Vereadores de Rio Grande ganham mais do que deveriam

A procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, ingressou no início deste mês com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra os dispositivos das leis municipais que regulam a fixação dos subsídios do prefeito municipal e dos vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande.
A ação foi encaminhada pelo Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, e ataca a fixação de verba de representação para o presidente da Câmara Municipal do Rio Grande; ajuda de custo para os parlamentares; subsídio extra no mês de dezembro; bem como a vinculação do reajuste do subsídio ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.
De acordo com o documento, o subsídio dos vereadores já foi fixado no limite máximo permitido pela Carta Federal, não oportunizando conceder verba de representação ao presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o salário de vereador é de R$ 5.782,38 - o que corresponde a 50% da remuneração do salário de um deputado estadual. No entanto, o valor relativo à representação do presidente da Casa, prevista pela lei vigente municipal, é de R$ 2.891,19, deixando o salário em R$ 8.673,57. De acordo com a procuradora-geral, o montante final afronta o artigo 29, VI, "b" da Constituição Federal e aos artigos 8º e 11 da Constituição Estadual.
Outra questão apontada pela ADI é quanto ao salário extra concedido aos vereadores no início e fim de cada sessão (ano), gerando um subsídio a mais de R$ 11.564,76. A Justiça verifica que o total extrapola o teto constitucional, uma vez que o rendimento auferido duas vezes por ano alcança um patamar maior que o da regra limitadora estabelecida pelo art. 29, VI, "b" da Constituição da República. Simone Rocha diz que o rendimento não corresponde à parcela indenizatória como pretende o legislador. "Trata-se, na verdade, de uma parcela com caráter permanente revestida de natureza remuneratória, pois a ajuda de custo como verba indenizatória caracteriza-se pela concessão esporádica, de forma motivada e diretamente relacionada à recomposição de despesas realizadas", conta na ação.
O subsídio extra previsto para o mês de dezembro se refere a uma gratificação à frequência dos vereadores nas sessões realizadas até 30 de novembro. De acordo com a procuradora-geral, "trata-se de uma espécie de 'prêmio assiduidade', cuja previsão afronta, inclusive ao princípio da moralidade uma vez que o comparecimento às sessões legislativas é, o mínimo, que se espera das atividades normais dos agentes parlamentares e, por tais, já há a percepção do subsídio mensal, não havendo qualquer justificativa legal e racional para previsão", diz. Além disso, ela sustenta sua decisão ao ressaltar que um subsídio a mais no mês de dezembro, somado ao subsídio normal, extrapola o valor do teto remuneratório.
Quanto à Lei 6.533, de 25 de abril de 2008, que fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2009/2012, a procuradora diz que a lei é inconstitucional, uma vez que a atualização dos subsídios do chefe e vice-chefe do Executivo ocorrem nas mesmas datas e índices em que forem reajustados o salário dos vereadores o que, de acordo com a lei federal, não pode acontecer.
Diante dos fatos expostos na ação, o MP requer a notificação das autoridades municipais responsáveis pela promulgação e publicação do ato impugnado, para que, querendo, prestem informações no prazo legal; a citação da Procuradoria-Geral do Estado, para que ofereça a defesa da norma, na forma do artigo 95, § 4º, da Constituição Estadual; e a procedência do pedido, para que se declare a inconstitucionalidade do § 5.º do art. 2º e os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 6.529, de 11 de abril de 2008, e o art. 5º da Lei nº 6.533, de 25 de abril de 2008, do Município do Rio Grande, por ofensa aos arts. 8º e 11, caput, da Constituição Estadual e arts. 29, VI, 37, X e XIII e 39, §§ 3º e 4°, da Constituição Federal.

Confira o salário dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal:
- Presidente da Câmara: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + 5.782,38 (prêmio assiduidade) + 34.694,28 (verba de representação x 12 meses) = R$ 52.041,42 por ano;
- Vereadores: R$ 11.564,76 (duas ajudas de custo de R$ 5.782,38) + R$ 5.782,38 (prêmio assiduidade) = R$ 17.347,14 por ano.

Mais uma vez, Rio Grande fica embaixo de chuva

Mais uma vez a comunidade rio-grandina foi vítima das fortes pancadas de chuva. Nesta segunda-feira, diversas ruas do município ficaram embaixo d`água. E como a situação não mudou nos últimos meses, as pessoas que vivem na mais antiga cidade gaúcha precisaram driblar as ruas inundadas, se apoiando em cada pedra ou calçada mais alta, em busca de um pouco de segurança enquanto se deslocavam ao seus trabalho ou escola.
E como a chuva forte caiu durante o horário de pico – entre meio dia e duas da tarde – as principais vias do centro de Rio Grande transformaram-se num caos: além da água acumulada, a falta de agentes de trânsito, responsáveis pela trafegabilidade, não foram avistados.
Desde as eleições passadas a Prefeitura nunca mais investiu na infraestrutura do trânsito da cidade. De lá pra cá, nenhuma rua recebeu asfalto. A falta de respeito com o cidadão e de um programa que sane este problema se reflete na calamidade que se transforma as principais vias do município, imaginem então os bairros...

Debates marcam aprovação do texto-base durante plenária

O último dia da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - que este ano tem como tema central a consolidação de uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor - foi marcado pela realização da plenária, evento que contou com a participação de aproximadamente dois mil delegados representantes de 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Na ocasião, os delegados votaram e a provaram as diretrizes que irão compor o texto-base, utilizado para a promoção das futuras políticas públicas que irão atender àqueles diretamente ligados na cadeia produtiva pesqueira e aquícola. A plenária contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
O encontro foi muito produtivo, através de um texto qualificado, demonstrando a consciência e o compromisso assumidos pelos delegados com suas regiões.
Com isso, a perspectiva é de que se obtenha um bom produto, norteado de políticas públicas desenvolvidas a partir de um trabalho pautado pela reflexão intensa e uma discussão profunda, o que irá orientar as políticas diante do novo cenário do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Os trabalhos da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se encerram hoje. Entretanto, nos próximos meses, será necessário uma atuação séria a fim de colocar em prática as diretrizes e ações apontadas por pescadores, pescadoras, aquicultores, aquicultoras, empresários do setor e pesquisadores durante o evento que, desde o dia 30 de setembro reuniu mais de 2 mil pessoas em Brasília.

Mais de 2 mil pessoas debatem o futuro da pesca e aquicultura

A Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca ganhou proporções maiores em relação às edições anteriores do evento. Este ano, 1,7 mil delegados, além de observadores e demais representantes do setor estão presentes em Brasília visando ao debate das diretrizes e ações que serão seguidas ao longo dos próximos meses.

Tamanho interesse demonstra não só o fortalecimento, mas também o crescimento da cadeia produtiva pesqueira e aquícola que, com o apoio do governo federal, tem alçado novos rumos e trilhados diferentes caminhos. E é justamente este o objetivo desta conferência: consolidar uma política de estado para o desenvolvimento sustentável do setor, garantindo emprego aos trabalhadores e trabalhadoras das águas sem afetar o desenvolvimento do Brasil.

Com isso, aproximadamente 20 grupos de trabalho, compostos por até cem integrantes cada, discutem a pesca artesanal, industrial e a aquicultura, a fim de evidenciar suas demandas e potencialidades. Não é uma tarefa fácil. Mas com a participação popular, através da sociedade diretamente envolvida, será possível chegarmos a um denominador comum, visando dar prosseguimento às atividades e projetos já desenvolvidos e apoiados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os delegados têm demonstrado força de vontade, e até a próxima sexta-feira as diretrizes finais deverão ser apresentadas através do relatório final, que apontará as futuras políticas públicas a serem aplicadas em prol do setor.

A 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca se estende até amanhã, 2 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Hoje à noite, os participantes serão brindados com o show do grupo Monobloco, durante coquetel de confraternização. E a integração entre os trabalhadores do setor vindos de todas as regiões do País contribui para a troca de informações e experiência, o que contribui ainda mais para a união de pescadores e aquicultores, oportunizando novos projetos, idéias e atividades.

Começam os debates sobre pesca artesanal, industrial e aquicultura

A pesca e aquicultura estão no centro dos debates neste momento em Brasília. Foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira, a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que este ano tem como tema a consolidação de uma política pública de estado para o desenvolvimento sustentável do setor. O ato oficial contou com a presença da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Pesca, Altemir Gregolin, além de deputados, senadores e demais autoridades.
A solenidade foi marcada pelo clima de festa e euforia, pois esta é a primeira vez que o evento ocorre com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Em meu discurso, lembrei deste ato histórico, que foi marcado pelo trabalho árduo daqueles que estão diretamente ligados ao setor, em parceria com o governo.
Portanto, a partir de agora, através de grupos de trabalho durante a terceira edição deste importante evento, serão traçadas novas diretrizes pois, como disse a ministra durante seu pronunciamento, é preciso fazer uma análise do que já foi feito, mas sempre mirando o futuro. Para tanto, é preciso políticas públicas que atendam as demandas e reivindicações, impulsionando a cadeia produtiva pesqueira e aquícola.
Para isso, o ministro Altermir Gregolin assinou importantes documentos durante a abertura do evento, a fim de incentivar a educação não só entre os pescadores que vivem e sobrevivem das águas mas também de seus familiares. Anunciou ainda o crédito facilitado para que pescadores artesanais possam recuperar suas embarcações, oportunizando a captação de um maior número de pescado e assim incentivando a pesca sustentável.
Hoje é apenas o primeiro dia desta conferência, que até o final da tarde da próxima sexta-feira deverá abordar os mais diversos temas ligados ao setor quando será confeccionado o documento oficial que dará origem às políticas públicas a serem implantadas pelo governo federal.
Aos participantes, uma boa conferência!

Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura começa amanhã

Cerca de duas mil pessoas representarão os pescadores e aquicultores de todo o Brasil a partir desta quarta-feira durante a terceira edição da Conferência Nacional da Pesca e Aquicultura. Entidades como órgãos públicos e empresários da cadeia produtiva do setor também se farão presente. Os delegados, eleitos durante as convenções estaduais, têm como missão debater E, junto ao governo federal, analisar as politicas públicas ligadas ao setor e apontar as atuais demandas.
Como coordenador do evento, terei o privilégio de fazer o pronunciamento oficial de abertura, ato que contará com a presenca do vice-presidente da República, José de Alencar, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Pesca, Altemir Gregolim.
Assim, até o próximo dia 2 de outubro, a pesca e a aquicultura estarão no centro dos debates no Distrito Federal, a fim de impulsionar a comercialização do pescado em todo o país, agregando valor ao produto e assim gerando maior renda para as famílias que dependem desta prática.

Foi num 20 de Setembro

A Zona Sul do Estado demonstrou sua paixão pelo Rio Grande do Sul neste 20 de Setembro, quando centros e departamentos de tradição gaúcha e piquetes desfilaram em homenagem à Revolução Farroupilha.
Em Rio Grande, cerca de 3 mil cavalarianos passaram pelas ruas Marechal Floriano e General Netto, quando foram aplaudidos por centenas de pessoas que lotaram as calçadas na manhã do domingo ensolarado.
A data - a mais importante do Estado - foi ressaltada por seu povo, que apesar de enfrentar as diversas denúncias de possíveis corrupções no governo não deixaram de expressar seu amor pela terra onde vivem ou nasceram. Mesmo não residindo em solo gaúcho, aproveito este dia para lembrar da importância de celebrar a passagem desta data histórica. Os heróis farroupilhas devem servir de exemplo aos políticos e demais figuras públicas, responsáveis por administrar não só a máquina pública mas o futuro do Rio Grande do Sul. E que o Hino Rio-grandense não seja esquecido: "sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra", e também àqueles que foram eleitos para representar os desejos da comunidade e minimizar os problemas e cada cidade gaúcha. Parabéns companheiros, a luta continua...